O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, em reunião nesta segunda-feira (24), uma alternativa para os 19 prefeitos da região litorânea da Paraíba evitarem o processo criminal por causa da poluição ambiental provocada pelos lixões. Os gestores que assinarem o acordo de não-persecução penal até o dia 11 de outubro terão um ano para deixar de jogar resíduos a céu aberto, livrando-se de uma denúncia que pode culminar com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão. O MP também está propondo termos de ajustamento de conduta (TACs) para que, no prazo de cinco anos, os municípios reparem as áreas degradadas.
Foram convidados para esta primeira reunião que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, disse que a ideia do acordo nasceu depois de ter estado em vias de denunciar um prefeito pela degradação ambiental provocada por um lixão e perceber que quase a totalidade dos gestores da Paraíba se encontravam em situação semelhante. Seráphico lembrou que, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já estabelecia que, em quatro anos, não poderia mais haver nenhum encaminhamento de resíduos sólidos para lixões.
“Assistimos no Estado da Paraíba, hoje, apenas 12% dos municípios atenderem a essa legislação. O projeto do Ministério Público visa extirpar os lixões da Paraíba. A ideia é alertar os gestores para o problema e propor a formalização de acordos de não-persecução, ou seja, o MP se propõe a não ingressar criminalmente contra aos gestores, mas também eles se comprometem, no prazo específico de um ano, a não encaminhar os resíduos para lixões, adotando as soluções adequadas, de acordo com a realidade dos municípios”, explicou Seráphico.
Prefeitos apoiam
Alguns prefeitos, embora estando pressionados a adotarem uma solução, parabenizaram o Ministério Público por chamá-los para o debate. Foi o caso do prefeito de Curral de Cima, um município com pouco mais de 5 mil habitantes, Antonio Ribeiro Sobrinho. “É um momento histórico e parabenizo o MP por tomar essa atitude. É um absurdo. Tem cidade que até lixo hospitalar despeja no lixão. Tem que acabar mesmo”, disse, acrescentando que está dialogando com os prefeitos de sua região para buscar a solução adequada, demonstrando sua disponibilidade de assinar o acordo de não-persecução penal.
A prefeita do Conde, Márcia Lucena, também parabenizou a iniciativa do Ministério Público, destacando que todos os municípios vivem uma situação difícil, mas que é preciso buscar uma solução para o problema e que os municípios do litoral sul estão discutindo a viabilidade de um consórcio.
Capacitação
O Ministério Público também oferece capacitação aos profissionais dos municípios e pode viabilizar visitas a aterros e projetos de aproveitamento e tratamento do lixo que deram certo.
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