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| Foto: Ilustração Internet |
Uma lei que obriga padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares na Paraíba a fixarem informações em braille sobre os produtos foi publicada no Diário Oficial da Paraíba (DOE) desta sexta-feira (7). De autoria do deputado estadual José Paulo Viturino dos Santos (PT), a lei entra em vigor já a partir da publicação.
Conforme justificativa do projeto de lei disponível no site da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a oferta das informações sobre os produtos, em braille, possibilita aos deficientes visuais uma opção para autonomia necessária. O texto explica que os deficientes visuais, “ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”.
De acordo com a lei, as etiquetas devem ser fixadas em local de fácil acesso, próximas aos produtos e devem conter o nome dos produtos expostos, a quantidade e também os respectivos preços.
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| Diário Oficial da Paraíba (DOE) desta sexta-feira (7). |
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