Está sendo divulgado na internet uma petição pública pedindo o cancelamento da candidatura de Jair Messias Bolsonaro do PSL.
A petição se baseia no Art. 222 do Código Eleitoral - Lei 4737/65, que declara anulável a votação, quando viciada de falsidade e fraude. Segundo a petição, a candidatura de Bolsonaro tem sua campanha baseada em fake news.
Para as pessoas poderem participar da petição, basta visitar o site peticaopublica.com.br ou clicando aqui.
Veja a seguir o texto na íntegra da petição:
Levando em conta o Art. 222 do Código Eleitoral - Lei 4737/65, pede-se o cancelamento da candidatura de presidenciável Jair Messias Bolsonaro por basear sua campanhas em notícias falsas.
O Art. 222 da referida lei diz: "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraudes, coação, usa de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei". Assim, considerando que o carro chefe da campanha do referido candidato, além das inúmeras notícias falsas veiculadas (postura q o candidato comprovou quando se recusou a assinar o pacto contra Fake news durante a campanha), é a luta contra o "kit gay", proposta apresentada pelo próprio candidato ao vivo em rede nacional, desmentida inúmeras vezes por diversos órgãos e hoje, 16 de outubro, apresentada pelo TSE como notícia mentirosa, a qual o tribunal exigiu que fosse retirada do ar, pedimos que tal candidatura seja anulada. Com o chamado "kit gay" entre outras temáticas mentirosas, o presidenciável tem procurado gerar medo e preocupação em relação a educação das crianças na escola, temor principalmente difundido entre religiosos e que criou uma corrente de apoio ao candidato, garantindo-lhe vantagem em relação aos demais candidatos.
Sendo assim, pedimos que a lei seja cumprida e haja uma investigação para que se apurem os fatos, que já se tornaram corriqueiros, tendo se espalhado mensagens de ódio, criando assim um clima de intolerância e violência em nosso país.
Por Tássia Maria Pachêco
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