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| Imagem: Internet |
Dia decisivo! O STF retomará hoje o debate e análise do caso sobre a reintegração de posse das teras do povo Xokleng, em Santa Catarina. O caso envolve a validação ou não do Marco Temporal, tese jurídica que nega os direitos originários dos povos e afeta o futuro dos indígenas no Brasil e também a preservação de todas nossas florestas e matas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre a aplicação ou não da tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. O debate gira em torno da interpretação de que um território indígena só pode ser demarcado se for comprovado que povos indígenas ocupavam o espaço reivindicado antes de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Nos últimos dias, mais de 6 mil indígenas, de 176 etnias, se mobilizaram para protestar em Brasília contra o marco temporal, que, na avaliação deles, prejudica o processo de demarcação.
A análise do caso teve início na última quinta-feira quando o relator, ministro Edson Fachin, leu seu relatório e deu seu voto. Hoje serão ouvidos a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União; dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), alvo da ação original; do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA), que propôs a ação; além da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifesta obrigatoriamente em processos envolvendo a temática indígena. AGU, PGR e as partes do processo terão, cada uma, 15 minutos de fala.
Os ministros ainda ouvirão as 34 falas dos chamados amici curiae – “amigos da Corte”, pessoas ou organizações que auxiliam as partes mais diretamente interessadas no caso e oferecem subsídios aos ministros e ministras que deverão proferir seus votos na sequência do julgamento.
A proposta, que é defendida por ruralistas, madeireiros, latifundiários, garimpeiros e toda sorte de exploradores dos territórios indígenas, é inconstitucional e não leva em conta o histórico de massacres e genocídio que os indígenas vivenciaram no Brasil desde a sua colonização. Milhares de indígenas estão mobilizados em todo o Brasil para acompanhar a votação com atos e protestos em seus territórios e em Brasília, onde ocorre o julgamento. Acompanhe a cobertura durante todo o dia.
Em paralelo ao julgamento no STF, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que também prevê a aplicação do marco temporal. O relator da proposta, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), argumenta que o objetivo é garantir “segurança jurídica” para que tanto povos indígenas como produtores rurais possam usar as terras para a agricultura e o sustento de suas famílias.
Da Redação com Mídia Nijna e CNN
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